Em 2027, por exemplo, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 multiplicados pela quantidade de meses entre a abertura do negócio e o encerramento do ano.
Assim, quem abrir um MEI em julho de 2027 terá um limite de faturamento proporcional a seis meses, totalizando R$ 55 mil até dezembro.
Essa regra evita que negócios recém-abertos tenham o mesmo limite anual de empresas que funcionaram durante os 12 meses.
O que acontece se o MEI ultrapassar o novo limite?
Mesmo com a ampliação, o microempreendedor precisa acompanhar as receitas e observar os limites estabelecidos na legislação.
Se ultrapassar o teto permitido, poderá ocorrer o desenquadramento do MEI e a necessidade de migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME).
As consequências dependem do percentual de excesso e das circunstâncias do negócio. Quando o faturamento ultrapassa o limite em até 20%, o desenquadramento segue regras diferentes daquelas aplicáveis quando o excesso supera esse percentual.
Por isso, o acompanhamento mensal das receitas continua sendo importante. O empreendedor deve manter os registros das vendas e prestações de serviços e procurar orientação contábil antes de tomar decisões que possam alterar seu enquadramento tributário.
MEI também poderá contratar dois funcionários
A Lei Complementar nº 238/2026 trouxe outra mudança importante para os pequenos negócios: a ampliação do número de empregados permitidos.
Com a nova regra, o MEI poderá contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, como estabelece a legislação atual.
Os trabalhadores deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
A possibilidade de ampliar a equipe pode ajudar o microempreendedor a atender mais clientes, organizar a rotina e aumentar a capacidade de produção. Entretanto, a contratação também exige atenção aos encargos trabalhistas, previdenciários e às obrigações relacionadas à folha de pagamento.
O que o microempreendedor deve fazer até 2027?
Embora a mudança amplie as possibilidades de crescimento, o MEI não deve esperar a entrada em vigor dos novos limites para organizar suas finanças.
Algumas medidas ajudam a preparar o negócio:
- Acompanhar o faturamento mensal e anual;
- Separar as receitas da empresa das despesas pessoais;
- Manter notas fiscais, comprovantes e registros das vendas;
- Verificar se a atividade continua permitida no enquadramento como MEI;
- Planejar possíveis contratações e os custos envolvidos;
- Buscar orientação contábil para avaliar os efeitos da mudança.
A atualização do teto representa uma oportunidade para pequenos empreendedores que desejam crescer mantendo a simplicidade do regime. Com os novos valores, a expectativa é que mais negócios consigam ampliar suas operações sem precisar migrar tão cedo para outra categoria empresarial.
